Fui autuado na Operação Lei Seca
Entenda o que acontece depois da autuação e quais são os seus direitos.
ADVOGADO COM ATUAÇÃO EM DIREITO DE TRÂNSITO
Lei Seca em São Paulo
Recebeu uma autuação por Lei Seca? Entenda a fase do seu caso e quais pontos podem ser analisados em sua defesa.
OAB/SP
428.536 Atuação
desde 2019 Atendimento em
Jacareí/SP Atuação em todo
Estado de São Paulo
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INFORMAÇÃO CLARA PARA O SEU CASO
Quando esta página pode ajudar você
A autuação por Lei Seca envolve regras específicas e várias possibilidades de análise. Veja as situações mais comuns:
Recusei o teste do bafômetro
Saiba as consequências da recusa e o que pode ser analisado no seu caso.
Resultado acima do limite permitido
Entenda como é feita a medição, margem de erro e possíveis pontos de análise.
CNH suspensa ou risco de cassação
Veja quando suspensão e cassação podem ser aplicadas e quais etapas existem.
O QUE PODE SER AVALIADO NO SEU CASO
O que pode ser analisado na sua defesa
Regularidade da abordagem
Verificação de procedimentos, sinalização, identificação da equipe e registros da autoridade.
Condições do teste e do equipamento
Análise do etilômetro, registros e informações do procedimento.
Provas e registros
Imagens, termos, comunicações e documentos que integram o processo.
Relatos e informações do caso
Conferência dos fatos narrados e sua compatibilidade com a documentação.
Aspectos jurídicos
Identificação das teses e medidas compatíveis com o caso concreto.
PASSO A PASSO
Entenda a fase do processo
1
Autuação
Emissão do auto de infração na operação.
2
Defesa Prévia
Apresentação da defesa inicial ao órgão de trânsito.
3
Julgamento
Análise da defesa e decisão da autoridade.
4
Recurso à JARI
Recurso em 1ª instância administrativa.
5
Recurso ao CETRAN-SP
Recurso em 2ª instância, quando cabível.
TEMPO E ESTRATÉGIA
Por que agir dentro do prazo
Cada etapa possui prazo próprio. A análise antecipada da notificação ajuda a identificar a fase do processo e as medidas ainda disponíveis.
Prazos específicos
Defesa e recursos devem observar as datas da notificação.
Documentação adequada
Organizar os documentos corretos facilita a análise técnica.
Preservação do direito de defesa
Agir no prazo evita a perda de oportunidades processuais.
SOBRE O ADVOGADO
Ricardo Machado Cunha
Advogado com atuação em Direito de Trânsito desde 2019, com foco em suspensão e cassação da CNH, multas por recusa ao bafômetro e Lei Seca, além da análise de ações judiciais contra penalidades e restrições na CNH.
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DÚVIDAS FREQUENTES
Perguntas frequentes
Posso me recusar a fazer o teste do bafômetro?
A recusa está sujeita às consequências previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O enquadramento e o procedimento adotado devem ser analisados conforme a documentação do caso.
A recusa gera as mesmas consequências do teste positivo?
São enquadramentos distintos no CTB, embora ambos possam envolver penalidades relevantes. A documentação permite identificar qual situação foi registrada pela autoridade.
É possível recorrer da autuação da Lei Seca?
Há etapas de defesa e recurso no processo administrativo. A medida adequada depende da fase do processo, do órgão autuador e do prazo indicado na notificação.
Quanto tempo dura a suspensão da CNH?
O período depende do enquadramento aplicado e das circunstâncias do caso. A notificação e o processo administrativo devem ser examinados individualmente.
Recebeu uma notificação?
Envie os documentos para identificar a fase do processo e entender quais medidas podem ser analisadas.
